Cristianismo sem Lei de Deus? (Inclui pdf!)

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Marcelo Lemos 

“E o dragão irou-se contra a mulher, e foi fazer guerra aos demais filhos dela, os que guardam os mandamentos de Deus, e mantêm o testemunho de Jesus” -Apocalipse 12.17

Eu quero escrever sobre a Lei de Deus. Recentemente abrimos uma nova seção aqui no blog, “Teonomia e Reconstrutivismo”. É provável que muitas pessoas não saibam a que estes  termos se refiram, por isso, uma ou duas breves definições podem ser úteis.

1. Teonomia. Em síntese, Teonomia significa ensinar que a Lei de Deus é eterna, e que o homem tem o dever moral de cumprir seus Mandamentos. De modo geral, este tem sido, como iremos demonstrar mais adiante, o ensino do Cristianismo, inclusive na Reforma Protestante.

“A posição que veio ser rotula de 'teonomia' hoje sustenta que a Palavra do Senhor  é o único, supremo e imutável padrão para todas as ações e atitudes de todos os homens em todas as áreas da vida. Nossa obrigação em guardar os mandamentos de Deus não pode ser julgada por nenhum padrão extra-bíblico, tais como se as exigências específicas (quando propriamente interpretadas) são adequadas somente as tradições passadas ou aos sentimentos e práticas modernas também” - O que é teonomia? Greg L. Bahnsen; site monergismo.com.

2. Reconstrutivismo. Sabe-se que a sociedade atual elegeu o 'relativismo' como norma de fé e prática. Não existe verdade universal, é dito por todos os lados. Assim, cada um tem sua verdade, e a verdade de cada um não tem nada a dizer contra a verdade do outro, pois isso seria intolerância. Na verdade, isso não ocorre de fato. Toda vez que um defensor da “tolerância” se vê acuado, impotente na defesa racional de seus valores, rapidamente apelará para recursos que promovem a intolerância. É o caso de boa parte do ativismo gay, e também do movimento neo-ateísta. Este dois exemplos poderiam ser multiplicados...

O reconstrutivismo cristão ensina uma participação ativa da Igreja na sociedade como um todo: educação, ciência, política, artes... Mas, uma participação da Igreja, segundo os princípios Morais das Escrituras, expressos nos Mandamentos. Por isso, teonomia ereconstrutivismo cristão andam de mãos dadas: é o reedificar a sociedade tendo por fundamento a Palavra de Deus, a Sua Lei.

É justamente neste ponto que entra em cena um terceiro termo, que durante séculos tem sido considerado nome de uma perniciosa heresia. Trata-se do antinomismo. Que é isso?

3. Antinomismo. Há um entendimento cada vez mais popular segundo o qual Cristo veio ao mundo e anulou, ou ab-rogou as Leis do Antigo Testamento, e que se alguma Lei é válida hoje, não o é por ter sido dada na Antiga Aliança, mas sim, por estar novamente estabelecida na Nova Aliança. Assim, entende-se que Cristo é o autor de uma “nova Lei”. Resumindo, esta doutrina afirma que Lei de Deus, como dada no Antigo Testamento, é algo ultrapassado, inferior, ineficaz, imprópria, e assim por diante.

Tal conceito negativo sobre a Lei de Deus é não apenas anti-bíblico, como também insustentável do ponto de vista credal, já que todos os credos ortodoxos, quando falam da Lei de Deus, o fazem de modo completamente oposto. Recentemente publicamos um texto de Calvino, extraído das Institutas, que ilustra bem este ponto:

• Cristo; Perfeito Interprete da Lei (Insights em Calvino)

Não apenas Calvino, toda literatura cristã ortodoxa seguirá o mesmo caminho, sem que jamais a teologia reformada tenha insinuado que a Lei Moral de Deus tenha sido anulada por Cristo. Houve um cancelamento, mas isso se refere apenas aos preceitos cerimoniais contidos na Lei; os preceitos morais, todavia, permanecem completamente válidos. Apesar de muitos alegarem que a divisão entre Lei Moral e Lei Cerimonial ter sido recentemente criada por grupos sabatistas, o fato é que tal divisão sempre foi apontada pela ortodoxia cristã.

“Ainda que a Lei de Deus, dada por meio de Moisés, no que respeita a cerimônia e ritos, não obrigue os cristãos, nem devem devem ser recebidos necessariamente os seus preceitos civis em nenhuma comunidade; todavia, não há cristão algum que esteja isento da obediência aos mandamentos que se chamam morais” - 39 Artigos da Religião; VII.

“Essa lei, depois da queda do homem, continuou a ser uma perfeita regra de justiça. Como tal, foi por Deus entregue no monte Sinai em dez mandamentos e escrita em duas tábuas; os primeiros quatro mandamentos ensinam os nossos deveres para com Deus e os outros seis os nossos deveres para com o homem... Além dessa lei, geralmente chamada lei moral, foi Deus servido dar ao seu povo de Israel, considerado uma igreja sob a sua tutela, leis cerimoniais que contêm diversas ordenanças típicas. Essas leis, que em parte se referem ao culto e prefiguram Cristo, as suas graças, os seus atos, os seus sofrimentos e os seus benefícios, e em parte representam várias instruções de deveres morais, estão todas ab-rogadas sob o Novo Testamento” - Confissão de Westminister; Capítulo XIX, Artigos II, III.

Quando a Bíblia fala de uma Nova Aliança, não está dizendo que haveria uma mudança de Lei Moral, antes, diz que a Lei Moral seria gravada no coração do povo eleito:

“Mas este é o pacto que farei com a casa de Israel depois daqueles dias, diz o Senhor: Porei a minha lei no seu interior, e a escreverei no seu coração; e eu serei o seu Deus e eles serão o meu povo” - Jeremias 31.33.

Tal ensino é ratificado no Novo Testamento, onde se aplica esta promessa ao contexto da Aliança inaugurada por Cristo:

“Ora, este é o pacto que farei com a casa de Israel, depois daqueles dias, diz o Senhor; porei as minhas leis no seu entendimento, e em seu coração as escreverei; eu serei o seu Deus, e eles serão o meu povo” - Hebreus 8.10.

“Este é o pacto que farei com eles depois daqueles dias, diz o Senhor: Porei as minhas leis em seus corações, e as escreverei em seu entendimento...” - Hebreus 10.16.

Cristo não aboliu a Lei, antes a estabeleceu, gravando-a no coração dos eleitos.

“Os supracitados usos da lei não são contrários à graça do Evangelho, mas suavemente condizem com ela, pois o Espírito de Cristo submete e habilita a vontade do homem a fazer livre e alegremente aquilo que a vontade de Deus, revelada na lei, requer se faça” - Confissão de Westminister; Capítulo XIX, Artigo VII.

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Tal entendimento é magistralmente ilustrado na liturgia Anglicana. No rito alternativo da Diocese de Sidney, usado paralelamente ao LOC pela Anglicana Reformada (Brasil), encontramos as seguintes rubricas para a ordem do Culto, no momento da Confissão e Absolvição:

III. O Ministro Lê os Dez Mandamentos (Êxodo 20.1-17, ou Deuteronômio 5.6-21). Ouça os mandamentos que Deus deu para seu povo Israel:1.     Eu sou Deus, o seu Deus, que te tirou da terra do Egito; você não terá nenhum outro Deus além de mim.2.     Você não fabricará imagens de escultura; você não se prostrará perante elas, e nem as servirá.3.     Você não usará o nome do seu Deus em vão.4.     Lembre-se do dia de Sábado e o santifique. Em seis dias você deve trabalhar, mas o sétimo dia é o santo Sábado do Senhor seu Deus.5.     Hora seu pai e sua mãe.6.     Você não cometerá assassinato.7.     Você não cometerá adultério.8.     Você não roubará.9.     Você não levantará falso testemunho contra seu próximo.10. Você não cobiçara nada que pertence a seu próximo. Depois de cada mandamento, a congregação pode dizer: “Senhor, tenha misericórdia de nós!”. Depois do último mandamento: “Senhor, tenha misericórdia de nós, e por seu Espírito Santo escreva seus mandamentos em nossos corações!”. (PS: tradução e adaptação livre)

Mas, não é verdadeiro que Cristo resumiu toda a lei em apenas dois simples preceitos? Certamente ele o fez, conforme o registro de São Mateus 22.33-40:

“E as multidões, ouvindo isso, se maravilhavam da sua doutrina. Os fariseus, quando souberam, que ele fizera emudecer os saduceus, reuniram-se todos; e um deles, doutor da lei, para o experimentar, interrogou- o, dizendo: Mestre, qual é o grande mandamento na lei? Respondeu-lhe Jesus: Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma, e de todo o teu entendimento. Este é o grande e primeiro mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás ao teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas”.

Que fez Cristo? Aboliu os outros mandamentos, ou resumiu todos eles em dois preceitos? A resposta vem d'Ele mesmo: “Destes dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas”. Em outras palavras, estes dois preceitos não tornam o resto da Lei obsoleta, nem desobriga os cristãos de sua observância, antes, a confirma! Em seu sermão The Perpetuity of the Law of God, Charles Spurgeon, o príncipe dos pregadores batistas, escreveu:

“Jesus não veio para mudar a lei, mas sim para explicá-la, e justamente por essa circunstância mostra que ela permanece; visto não haver necessidade de explicar o que é abolido. Com essa exemplificação, Ele a confirmou (…) Se alguém me diz: 'Eis que em substituição aos Dez Mandamentos recebemos dois, que são muito mais fáceis,' responder-lhe-ei que essa versão da lei não é de maneira alguma mais  fácil. Uma tal observação implica falta de meditação e experiência. Esses dois preceitos abrangem os dez, em seu mais amplo sentido, não podendo ser considerados exclusão de um jota ou til dos mesmos”.

Voltando ao LOC anglicano, observamos que também este entendimento se faz presente na teologia protestante. De acordo com as rubricas, caso o Ministro, por algum motivo, prescinda de ler cada um dos Dez Mandamentos, ele pode citar o resumo feito por Jesus:

"(Ministro): Jesus disse: ame a Deus de todo o seu coração e de toda sua alma, e com todo o seu entendimento. Este é o maior e mais importante mandamento. O segundo é este: ame seu próximo como a si mesmo”. (Congregação): Senhor, tenha clemência de nós, e por seu Espírito Santo escreva seus mandamentos em nossos corações".

Em outras palavras, trata-se tão somente de um resumo, que aliás, foi feito a pedido de religiosos que queriam testar os conhecimentos que Cristo tinha da Lei de Deus. Jesus, então, explica a Lei, ensinando como observá-la adequadamente, logo, não pode tê-la cancelado.

Em parte, o Teonomismo cristão é o resgate deste entendimento. A sociedade atual, incluindo boa parcela da Igreja de Cristo, vive como se fosse um organismo autônomo, sem dependência de Deus. Nossa sociedade, nossas famílias, e até nossas Igrejas, vivem sem um conceito claro e objetivo do que é a vontade de Deus. A pretexto de defender e viver a liberdade, nos tornamos escravos do relativismo, e da mediocridade, fruto do primeiro. Mesmo aqueles que se dizem Cristãos, e afirmam ter Cristo como Senhor, vivem sob um conceito genérico e indefinido de “mandamento”; alegam, com isso, simplesmente estarem obrigados a “lei do amor”. Pode haver verdadeiro conceito de amor onde a Lei de Deus não é observada?

Com efeito, este tipo indefinido de “mandamento” e “amor” é algo tão desprovido de forma, reduzindo-se a mero sentimentalismo, que pessoas diferentes podem chegar a valores morais  diferentes, mesmo que tenham por base o mesmo argumento piedoso na aparência. Não é por “amor” aos oprimidos pela religião que os ateus lutam contra o Cristianismo? Não é por “amor” a liberdade de escolha que os abortistas defendem o assassinato de embriões humanos? Não é por “amor” aos jovens que os pais se proíbem, e são proibidos pelo Estado, de corrigirem seus filhos? Não é “amor” ao bem-estar comum que os comunistas escravizam corpos e mentes?

A resposta para como amar a Deus e aos homens está na Lei do Senhor, os seus Mandamentos eternos. Como a Igreja deve interagir com a cultura? Como podemos trabalhar a educação acadêmica de nossos filhos? Como devemos nos inserir nos domínios da ciência? Uma parcela da Igreja atual sequer consegue elaborar tais questões, quanto mais, propor respostas. Parte da razão é não saber ao certo qual a vontade de Deus para cada área da vida, por terem colocado em segundo plano a Sua Lei.

“Uma observação comum nos círculos cristãos é que “a Bíblia tem respostas para todos os problemas do homem”. Isto soa impressionante. Porém, problemas surgem quando nós começamos a fazer perguntas específicas sobre as respostas que a Bíblia oferece para problemas específicos em qualquer área da vida cultural ou cívica. De repente, as pessoas que um instante atrás haviam afirmado que a Bíblia possui respostas começam a retroceder. “Bem”, elas dizem, “a Bíblia tem todas as respostas para os problemas espirituais do homem”. Esta é uma significativa qualificação. Trata-se de uma admissão de fracasso. Se a Bíblia só possui respostas específicas para os problemas espirituais específicos, e não para os concretos, como os problemas econômicos do dia a dia, a família, os relacionamentos, a política, a lei, os medicamentos, e todas as outras áreas da vida, então, os cristãos estão diante de um terrível dilema” - The Sinai Strategy - Econonics and Ten Commandments; Gary North; tradução livre.

A maioria dos cristãos, se conhece sua própria profissão de fé, admite que a Lei de Deus, sumariada nos Dez Mandamentos, permanece válida para a humanidade. Alguns, todavia, sustentam que a Lei de Deus foi anulada por Cristo – e existem até ministérios apologéticos que, no desejo de refutar grupos como os Adventistas do Sétimo Dia, propagam livremente este conceito antinomista.

Mas, se o cristianismo está certo ao pregar a eternidade da Lei Moral, então, é justamente nela onde poderemos encontrar a resposta para todos os problemas do homem. Quando Israel  fracassava em obedecer a Lei de Deus, logo os problemas morais e sociais se avolumavam contra eles, inclusive indicando estarem sob o juízo de Deus. Se desejamos encontrar respostas para o fracasso do nosso tempo e da nossa civilização, precisamos voltar ao pé do Sinai e ouvir novamente o que Deus tem a dizer sobre os nossos pecados.

Leitura Indicada:
O Dever de Guardarmos o Sábado
Diálogos em Teonomia
Lutando Para Vencer; ou, Porque Sou Teonomista